Home- busca: Nathanaela Honorio P. da Silva
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.095 de 19 de Novembro de 2009
Declara Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul.
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Lei nº 12.064, de 29 de Outubro de 2009
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, bem como da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 10:56
TJ mantém decisão que condenou ex-policiais por extorquir vítima
À época, eles teriam forjado flagrante delito juntamente com a pessoa identificada somente como Herbeth.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 17:57
Sendas é condenada por constrangimento ilegal de clientes
A decisão é do desembargador Orlando Secco.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 13:00
Viação Oeste Ocidental é condenada a pagar indenização por acidente
A Viação Oeste Ocidental terá que pagar R$ 10 mil por danos morais a um passageiro que se encontrava em um dos coletivos da ré quando o mesmo bateu em um muro.
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.041, de 8 de Outubro de 2009
Dispõe sobre a revisão do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal.
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.970, de 29 de Setembro de 2009
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 16:56
Serra diz que crise não foi "marolinha"
Governador disse que país precisa conter o desemprego. Jornal 'Le Monde' disse que afirmação de Lula sobre crise foi correta.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 11:50
Réu em caso de homicídio será julgado novamente
Uma decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, anulou a sentença absolutória de 1º grau e o réu, acusado de homicídio qualificado, será julgado novamente pelo Tribunal do Júri.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 11:52
Comunicações irá apurar exposição de Maisa no SBT
A decisão responde a recomendação enviada pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) na sexta-feira, pedindo para que o governo federal investigue se o programa do qual a garota participava atentou contra sua integridade psíquica e moral.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 11:03
Juiz proíbe entrada de mais presos em penitenciárias
O juiz substituto da 16ª Vara Criminal de Maceió (Execuções Penais), Ricardo Jorge Cavalcante Lima, por meio da Portaria nº 03, proibiu a entrada de presos no sistema prisional da Capital, oriundos de delegacias e presídios da Capital e Interior, em virtude da superpopulação carcerária nas penitenciárias. O ato foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (28) e levou em consideração a solicitação e as informações prestadas pela direção das Unidades Penitenciárias.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 12:21
Justiça paulista não poderá cobrar taxas de diligências
A partir de agora, a Justiça de São Paulo não poderá cobrar taxas de diligências para que os oficiais de justiça notifiquem as testemunhas arroladas pela defesa nos processos criminais. Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (17/03), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu por maioria, o pedido do advogado Ricardo Ponzetto para que fosse anulada a decisão da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia liberado a cobrança da taxa.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 13:58
Juiz ordena SP indenizar agente feito refém por presos
Governo estadual ainda pode recorrer da decisão de pagar R$ 180 mil; vítima queria R$ 380 mil.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 13:39
Liminar autoriza renovação de CNH sem curso
Contudo, a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, está condicionando a renovação da CNH à freqüência em curso de direção defensiva e primeiros socorros a todos os motoristas habilitados antes de 21 de janeiro de 1998.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 10:31
Determinado bloqueio de aposentaria para pagamento de alimentos
Em seu recurso ao TJ, Eurides alegou que os valores da aposentadoria não poderiam ser penhorados, por tratar-se de verba alimentar.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 15:12
Excesso de prazo da prisão leva STJ a conceder HC a acusado de assaltar bancos no Pará
Preso preventivamente desde dezembro de 2007 pela participação nos assaltos a três agências bancárias e a uma joalheria localizadas na Serra dos Carajás, em Paraupebas (PA), Tony Mota Passos vulgo Alemão vai responder ao processo em liberdade.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 15:22
Deficiente físico é isento de pagar ICMS e IPVA
O deficiente físico deve ser beneficiado com a isenção dos tributos previstos na legislação.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 12:17
Nova regra para punir grampo prevê demissão de servidor que praticar escuta ilegal
O servidor público que pratique ou facilite a escuta telefônica ilegal poderá ser demitido e seu ato será classificado de improbidade administrativas, o que lhe impede de concorrer a eleições, por exemplo.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 18:51
Banco deverá ressarcir consumidor vítima de estelionato
Em pauta, na sessão desta quinta-feira (21), trinta e três processos em julgamento. Entre as ações julgadas, T.L.R, oficial do exército de Ponta Porã, perdeu os documentos no ano de 1998, no Guarujá (SP).
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 10:32
TSE nega recurso de eleitor que tentou impedir diplomação do presidente Lula
A confirmação da decisão deu-se com a rejeição do agravo regimental apresentado por Crema.
